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Câmara de Nova Pádua

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LEGISLATURA 2025/2028

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PROJETOS DE LEI

Data de apresentação: 27-01-2026

Denomina “Via Monte Castello", a via pública que menciona.

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Data de apresentação: 12-01-2026

Resultado da votação: Unanime

“Altera o art.3º da Lei Municipal nº 1.464, de 21 de janeiro de 2025”.

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Data de apresentação: 12-01-2026

Resultado da votação: Unanime

“Altera o art.2º da Lei Municipal nº 1.474, de 11 de março de 2025”.

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Data de apresentação: 29-01-2026

"Acresce inciso ao §1, altera o §2º e acresce inciso ao §3º, todos do artigo 10, altera a redação do §2º do artigo 11, e altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 1.361, de 20 de dezembro de 2022."

Data de apresentação: 27-01-2026

"Autoriza a contratação por tempo determinado de Assistente Social para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público."

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Data de apresentação: 23-01-2026

"Inclui os Projetos 1059 e 1061 no Anexo I do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 190.581,00."

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