MOÇÃO DE REPÚDIO à nova cobrança anual de R$ 1,33 por cabeça de bovino e búfalo declarados no Estado do Rio Grande do Sul, instituída no âmbito do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal do Rio Grande do Sul – FUNDESA-RS.
Resultado da votação: Unânime.
“Altera a redação do caput do art.1º da Lei Municipal nº 1.439, de 08 de maio de 2024”.
A vereadora da Bancada do PDT vem indicar ao Poder Executivo Municipal de Nova Pádua, através da secretaria competente, a realização de um estudo de viabilidade para a reforma e adequação do trevo de acesso às comunidades de Travessão Cerro Largo e Travessão Accioli.
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$19.000,00.
Resultado da votação: Unânime.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027.
Resultado da votação: Aprovado por unanimidade.
Ratifica o Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha - CISGA, aprova a alteração e ampliação de suas finalidades institucionais, dispõe sobre a delegação de competências administrativas ao Consórcio, inclusive para instauração, instrução, julgamento e aplicação de sanções administrativas em contratações públicas consorciadas, autoriza a estruturação de apoio técnico ao licenciamento ambiental municipal, a implementação de serviços intermunicipais socioassistenciais de acolhimento institucional, e dá outras providências.
