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Câmara de Nova Pádua

VEREADORES
LEGISLATURA 2025/2028

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PROJETOS DE LEI

Data de apresentação: 23-06-2025

Resultado da votação: Unânime

Os vereadores das bancadas do Republicanos, PDT, MDB, PP, e PSDB apresentam Moção de Apoio aos servidores públicos estaduais e demais usuários do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde. A proposta, que será encaminhada ao Ilustríssimo Presidente do Sindicato da Policia Penal do Estado do Rio Grande do Sul (SINDPPENRS), Sr. Claudio Dessbesell, tem por objetivo manifestar apoio à busca por uma auditoria completa e transparente na gestão do IPE Saúde. A medida tende a identificar soluções que assegurem o pleno funcionamento do sistema, garantindo a continuidade e a qualidade do atendimento aos servidores públicos, que não podem permanecer desassistidos.

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Data de apresentação: 16-06-2025

Resultado da votação: Unânime

Concede o Certificado de Agricultor Destaque do ano de 2025 ao senhor Itamar Boniatti.

Data de apresentação: 13-06-2025

Resultado da votação: Unânime

"Os vereadores das bancadas PP e PSDB, indicam ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais, junto a secretaria competente, que estude a possibilidade de pavimentar a via de acesso ao galpão do CTG Laço Italiano e ao Centro Cultural, promovendo a devida urbanização do local."

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Data de apresentação: 30-05-2025

Resultado da votação: Unânime

“Ratifica instrumento aprovado pela Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha CISGA, para fins de criar cargos no quadro administrativo, constantes no contrato de consórcio público e integrantes do quadro funcional e dá outras providências. ”

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Data de apresentação: 30-05-2025

Resultado da votação: Unânime

“Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº. 403, de 11 de janeiro de 2000. ”

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Data de apresentação: 30-05-2025

Resultado da votação: Unãnime

“Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar vagas para crianças de zero a seis anos incompletos em escolas/unidades de educação infantil. ”

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