Leis Municipais

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Pádua, Antônio Rode, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e atendendo os termos do Regimento Interno conforme Art. 42, §1º, inciso III, alíneas “a” e “b” e CONSIDERANDO o disposto no artigo 6°, LX e 8° da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e na Resolução n° 06.2023, DESIGNA para desempenhar a função de agente de contratação direta a servidora Lara Borella.

Antonio Rode, presidente da Câmara de Vereadores de Nova Pádua, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 39, inciso IV da Lei Orgânica Municipal e Art. 42, §1º, inciso III, alíneas “a” e “b”, do Regimento Interno deste Poder Legislativo NOMEIA a Senhora LARA LUCATELLI BORELLA, para ocupar o cargo de Diretora Geral da Câmara de Vereadores, padrão CC 03, conforme Lei Municipal nº 978/2014, de 25 de março de 2014.

A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Pádua, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 39 Lei Orgânica Municipal e Art 42, inciso lll alínea “a” do Regimento Interno deste Poder Legislativo, pelo presente EXONERA a servidora: ALINE PECCATI do Cargo de Diretora Geral da Câmara De Vereadores, sendo efetiva até 31 de dezembro de 2024.

TORNA SEM EFEITO O ATO DE NOMEAÇÃO DE RENATA SCHUVARTZ PARA O CARGO DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PÁDUA

“INDICA REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO PARA FAZER PARTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA”

Designa para desempenhar a auxiliar na função de Contratação Direta

Suspende a Portaria nº 08 de nomeação

NOMEIA RENATA SCHUVARTZ PARA O CARGO DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PÁDUA.

O presidente da Câmara de Vereadores de Nova Pádua, Maico Morandi, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 39, inciso IV da Lei Orgânica Municipal e art.22, inciso III, alínea “a”, do Regimento Interno deste Poder Legislativo NOMEIA a Senhorita RENATA MENEGAT, para ocupar o cargo de Assessora Legislativa da Câmara de Vereadores, padrão CC 02, conforme Lei Municipal nº 974/2014, de 25 de março de 2014.

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Pádua, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 39 Lei Orgânica Municipal e Art 22, inciso lll alínea “a” do Regimento Interno deste Poder Legislativo, pelo presente EXONERA o servidor: ANDERSSON PRESTES BUNAI do Cargo de Assessor Legislativo da Câmara De Vereadores, sendo efetivo até 16 de janeiro de 2022 e exonerado a partir de 17 de janeiro de 2022.

O presidente da Câmara de Vereadores de Nova Pádua, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 39, inciso IV da Lei Orgânica Municipal e Art. 22, inciso III, alínea “a”, do Regimento Interno deste Poder Legislativo NOMEIA ANDERSSON PRESTES BUNAI, para ocupar o cargo de Assessor Legislativo da Câmara de Vereadores, padrão CC 02, conforme Lei Municipal nº 978/2014, de 25 de março de 2014.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Pádua, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 39 Lei Orgânica Municipal e Art 22, inciso lll alínea “a” do Regimento Interno deste Poder Legislativo, pelo presente EXONERA a servidora: CÁTIA PIMENTEL TONELLO do Cargo de Assessora Legislativa da Câmara De Vereadores, sendo efetiva até 13 de agosto de 2020 e exonerada a partir do dia 14 de agosto de 2020.

Danrlei Pilatti, presidente da Câmara de Vereadores de Nova Pádua, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 39, inciso IV da Lei Orgânica Municipal e art.22, inciso III, alínea “a”, do Regimento Interno deste Poder Legislativo NOMEIA a Senhora ALINE PECCATI, para ocupar o cargo de Diretora Geral da Câmara de Vereadores, padrão CC 03, conforme Lei Municipal nº 974/2014, de 25 de março de 2014.

Danrlei Pilatti, presidente da Câmara de Vereadores de Nova Pádua, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 39, inciso IV da Lei Orgânica Municipal e Art. 22, inciso III, alínea “a”, do Regimento Interno deste Poder Legislativo NOMEIA a senhora CÁTIA PIMENTEL TONELLO, para ocupar o cargo de Assessora Legislativa da Câmara de Vereadores, padrão CC 02, conforme Lei Municipal nº 974/2014, de 25 de março de 2014.

Danrlei Pilatti, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Pádua, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 39 inciso lll da Lei Orgânica Municipal e Art 22, inciso lll alínea “a” do Regimento Interno deste Poder Legislativo, pelo presente EXONERA CÁTIA PIMENTEL TONELLO do Cargo de Diretora Geral da Câmara De Vereadores em 31 de Janeiro de 2019. Obs. ficando efetiva inclusive no cargo até dia 31 de janeiro de 2019. Ficando exonerada em 01 de fevereiro de 2019. Nestes termos, em razão das portarias de exoneração e nomeação terem sido efetivadas em dias úteis subsequentes, DETERMINO que não seja feito o pagamento das respectivas verbas rescisórias, ante a ausência da quebra do vínculo das duas servidoras com a Câmara Municipal de Nova Pádua bem como a devida manutenção dos seus direitos, conforme orientações técnicas do IGAM lavradas em conformidade com as decisões do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (documentos em anexo).

Danrlei Pilatti, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Pádua, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 39 inciso lll da Lei Orgânica Municipal e Art 22, inciso lll alínea “a” do Regimento Interno deste Poder Legislativo, pelo presente EXONERA ALINE PECCATI do Cargo de Assessora Legislativa da Câmara de Vereadores em 31 de janeiro de 2019. Obs. ficando efetiva inclusive no cargo até dia 31 de janeiro de 2019. Ficando exonerada em 01 de fevereiro de 2019. Nestes termos, em razão das portarias de exoneração e nomeação terem sido efetivadas em dias úteis subsequentes, DETERMINO que não seja feito o pagamento das respectivas verbas rescisórias, ante a ausência da quebra do vínculo das duas servidoras com a Câmara Municipal de Nova Pádua bem como a devida manutenção dos seus direitos, conforme orientações técnicas do IGAM lavradas em conformidade com as decisões do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (documentos em anexo).

LÉO SONDA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA PÁDUA, usando das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 39 ,inciso IV da Lei Orgânica Municipal e art,22, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno deste Poder Legislativo NOMEIA a Srta. ALINE PECATTI para ocupar o cargo de ASSESSORA LEGISLATIVA da Câmara de Vereadores, padrão CC2, conforme Lei Municipal n 978 de 25 de março de 2014.

Cria a Comissão Especial de avaliação do Estagio probatório do Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Nova Pádua, servidor André de Miranda Vizzotto.

NOMEIA EM CARÁTER EFETIVO PARA CUMPRIR ESTÁGIO PROBATÓRIO.

CELSO CHIARANI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA PÁDUA , usando das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 39 ,inciso IV da Lei Orgânica Municipal e art.22, inciso III, alínea “a”, do Regimento Interno deste Poder Legislativo NOMEIA MAICOM PAN, para assumir o cargo de Assessor Técnico da Câmara de Vereadores, padrão CC2, conforme Resolução nº 001/94, de 20 de janeiro de 1994, a partir do dia 01 de fevereiro de 2005.

SILVINO MARÓSTICA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Pádua, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 39 inciso lll da Lei Orgânica Municipal e Art 22, inciso lll alínea “a” do Regimento Interno deste Poder Legislativo, pelo presente EXONERA MAICOM PAN do Cargo Assessor Técnico da Câmara De Vereadores, em 31 de dezembro de 2004 .