No dia 03 de fevereiro de 2025, foi realizada, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua, a primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Pádua de 2025, solenidade que contou com a presença dos vereadores Antonio Rode (Republicanos), Vivaldo Sonda, Alexandre Alessi e Olimar Menegat (MDB), Giseli Boldrin Rossi, Cristhian Nunes Rancan e Lino Peccati (Progressistas), Dirceu Fabian (PSDB) e Luciane Toscan (PDT), do Prefeito Municipal Sr Itamar Bernardi, da Vice Prefeita Srta Renata Zampieri, do secretario da Saúde e Assistência Social Sr Diego Bernardi, da secretária de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer Sra Franciéli Gonçalves Pan Menegat, além de munícipes e de servidores do poder legislativo.
Iniciada a sessão ordinária, os vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais e aprovaram por unanimidade as seguintes proposições:
PROJETO DE LEI Nº 010, DE 23 DE JANEIRO DE 2025. Altera a quantidade de cargos de Professor de Educação Infantil (0 a 3 anos) e de Professor de Educação Infantil (4 a 5 anos) e das Séries iniciais do ensino Fundamental constante no artigo 1º da Lei Municipal nº. 1.460, de 13 de janeiro de 2025.
PROJETO DE LEI Nº 011, DE 23 DE JANEIRO DE 2025. Autoriza a contratação por tempo determinado de Auxiliar de Serviços de Escola para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 - “Altera o inciso II do artigo 68 da Lei nº 534, de 26 de novembro de 2002”.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 - “Altera o inciso II do artigo 68 da Lei Complementar nº 12, de 31 de janeiro de 2018”.
O Projeto de Lei nº 013, de 31 de janeiro de 2025 foi aprovado por maioria de votos. Votaram favoravelmente os vereadores: Antonio Rode, Vivaldo Sonda, Alexandre Alessi, Olimar Menegat e Luciane Toscan. Votaram contrário os seguintes vereadores: Giseli Boldrin Rossi, Christian Nunes Rancan, Lino Peccati e Dirceu Fabian:
PROJETO DE LEI Nº 013, DE 31 DE JANEIRO DE 2025. Altera a redação do requisito do cargo de Assessor de Imprensa constante do Anexo I da Lei Municipal nº. 1.361, de 20 de dezembro de 2022.
Foram também protocolados os seguintes projetos de lei:
PROJETO DE LEI Nº 009, DE JANEIRO DE 2025. “Concede desconto no pagamento de IPTU para o exercício 2025”.
PROJETO DE LEI Nº 012, DE 27 DE JANEIRO DE 2025. Autoriza a abertura de um crédito adicional especial de R$ 1.041,00.
Os Projetos serão enviados para as comissões e aguardarão o trâmite regimental.
A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 10 de fevereiro de 2025, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua.
