No dia 19 de janeiro de 2026, foi realizada, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua, a primeira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Nova Pádua de 2026, solenidade que contou com a presença dos vereadores Antonio Rode (Republicanos), Vivaldo Sonda, Alexandre Alessi e Olimar Menegat (MDB), Cristhian Nunes Rancan, Lino Jose Peccati e Giseli Boldrin Rossi (Progressistas), Dirceu Fabian (PSDB) e Luciane Toscan (PDT).
Iniciada a sessão extraordinária, os vereadores aprovaram as seguintes proposições:
PROJETO DE LEI Nº 001/2026 – Concede revisão geral anual – art.37, X, da CF – às remunerações dos servidores, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas e aos agentes políticos do Município de Nova Pádua e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 002/ 2026 – Altera o artigo 3º da Lei Municipal n º 1.462, de 21 de janeiro de 2025.
PROJETO DE LEI Nº 003/2026 – Altera o artigo 2º da Lei Municipal n º 1.473, de 11 de março de 2025.
PROJETO DE LEI Nº 005/2026 – Concede desconto no pagamento de IPTU para o exercício de 2026.
PROJETO DE LEI Nº 006/2026 – Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$55.900,00.
PROJETO DE LEI Nº 007/2026 – Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 76.500,00.
PROJETO DE LEI Nº 008/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com as soberanas do Município de Nova Pádua e dá outras providências.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2026 – Concede aumento real sobre os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Nova Pádua e dá outras providências.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2026 – Altera o art.2º da Lei Municipal nº 1.474, de 11 de março de 2025.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2026 – Altera o art.3º da Lei Municipal nº 1.464, de 21 de janeiro de 2025.
A seguinte proposição foi rejeitada por todos os votos:
PROJETO DE LEI Nº 004/2026 – Institui a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e autoriza o município a celebrar contrato com a Rio Grande Energia.
PR
