No dia 24 de novembro de 2025, foi realizada, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua, a quadragésima terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Pádua de 2025, solenidade que contou com a presença dos vereadores Antonio Rode (Republicanos), Vivaldo Sonda, Alexandre Alessi e Olimar Menegat (MDB), Giseli Boldrin Rossi Lino José Peccati e Cristhian Nunes Rancan (Progressistas), Luciane Toscan (PDT), e Dirceu Fabian (PSDB), além do prefeito municipal Sr Itamar Bernardi, de munícipes e de servidores do Poder Legislativo.
Iniciada a sessão ordinária, os vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais e nesta semana aprovaram as seguintes proposições:
PROJETO DE LEI Nº 045, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 - “Inclui o Projeto 1041 no Anexo I do Plano Plurianual e no Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 300.872,00."
PROJETO DE LEI Nº 046, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - Inclui o Programa 5101 e a Atividade 2250 no Anexo I do Plano Plurianual e no Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$178.000,00.
PROJETO DE LEI Nº 047, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 - “Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$1.480,00”
MOÇÃO Nº 06/2025 DE APELO - A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Pádua, através dos vereadores que subscrevem a presente, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, vem apresentar MOÇÃO DE APELO PARA A NÃO INCLUSÃO DO VINHO NA REDUÇÃO TARIFÁRIA ENTRE OS PAÍSES DA UNIÃO EUROPEIA E MERCOSUL. Moção a ser encaminhada ao Governo Federal, ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), Ministério das Relações Exteriores, à Casa Civil da Presidência da República, bem como aos Deputados e Senadores.
Foi rejeitado por cinco votos contrários e três votos favoráveis a seguinte proposição:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002, DE 25 DE AGOSTO DE 2025. “Institui o Banco de Ideias Legislativas no Poder Legislativo de Nova Pádua”.
Votaram favoravelmente os vereadores Cristhian Nunes Rancan, Lino Peccati e Giseli Boldrin Rossi; e votaram contrário os vereadores Vivaldo Sonda, Dirceu Fabian, Luciane Toscan, Olimar Menegat e Alexandre Alessi.
Nessa semana foram protocolados os seguintes projetos de lei:
PROJETO DE LEI Nº 048, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - “Altera o art.49 da Lei nº 1.241, de 15 de junho de 2021"
PROJETO DE LEI Nº 049, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - Estabelece o Programa Municipal de Subsídios e Incentivos do Município de Nova Pádua e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. “Altera, acresce e revoga dispositivos da Resolução nº 06, de 27 de fevereiro de 2024, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Pádua, Rio Grande do Sul”.
Os Projetos de Lei serão enviados para as comissões e aguardarão o trâmite regimental.
A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 1º de Dezembro de 2025, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua.
