Data de apresentação: 07-03-2025
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Aprovado
Data da última tramitação: 10-03-2025
Resultado da votação: Unânime
Informações de TramitaçãoAutor(es): Cristhian Nunes Rancan, Dirceu Fabian, Giseli Boldrin Rossi, Lino José Pecatti
Ementa: “Os vereadores das bancadas do Progressista (PP), e PSDB apresentam Moção de Apoio ao Projeto de Lei n° 676/2025, de autoria do Deputado Federal Afonso Hamm (PP/RS), que propõe alterações na Lei 5889/1973, que “Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências”, aprimorando e flexibilizando a contratação temporária de trabalhadores rurais nos períodos de safra, colheita, poda e plantio.”
Documentos:
DATA
RESUMO
10-03-2025
Aprovado
Aprovado
07-03-2025
Protocolado