Data de apresentação: 22-08-2025
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Encaminhado ao órgão competente
Data da última tramitação: 25-08-2025
Informações de TramitaçãoAutor(es): Antônio Rode, Cristhian Nunes Rancan, Giseli Boldrin Rossi, Lauri Varlei Kamchen
Ementa: Os vereadores das bancadas do PP e REPUBLICANOS no uso de suas atribuições regimentais, vêm solicitar ao Exmo. Prefeito Municipal, que inicie os estudos e planejamento para instalação de rede de tratamento de esgoto no Bairro Jorge Baggio e no centro da cidade, em conformidade com as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020), que determina que até 2033, pelo menos 90% da população brasileira deverá ter acesso ao serviço de tratamento de esgoto.
Documentos:
DATA
RESUMO
25-08-2025
Encaminhado ao orgão competente
Encaminhado ao órgão competente
22-08-2025
Protocolado